
Material escolar: a discussão que todo ano se repete
Todo início de ano é igual. Lista de material na mão, orçamento estourado e a mesma pergunta ecoando nos escritórios de advocacia: “Isso entra na pensão ou tem que dividir?” A resposta curta e juridicamente honesta é: depende do que foi fixado na decisão ou no acordo. O material escolar é, sim, considerado despesa extraordinária, porque não ocorre mensalmente e

