Casar é um momento de amor, expectativa e planos para o futuro. No entanto, junto com as flores, o vestido e a festa, existe um aspecto muitas vezes deixado de lado: a organização jurídica do casamento. E é exatamente aí que entra o pacto antenupcial, um documento que pode prevenir conflitos e garantir segurança para ambos os cônjuges. O pacto
Quando um pai ou uma mãe falece, a primeira dúvida que surge é: com quem ficará a guarda do filho? A ordem de preferência é que a guarda seja atribuída ao genitor sobrevivente. Ou seja, se a mãe morre, o pai fica com a guarda; se o pai morre, a mãe assume essa responsabilidade. Essa regra tem como base o
Muitas mulheres enfrentam a gestação sozinhas, arcando com todos os custos de um momento que deveria ser compartilhado. O que poucas sabem é que, legalmente, a responsabilidade do pai começa ainda durante a gravidez, isso está garantido pela Lei dos Alimentos Gravídicos, Lei 11.804/2008. A lei assegura à gestante o direito de alimentos gravídicos do pai do bebê durante a
