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Entre terabytes e provas: o conceito de data dump em análise jurídica

Termo técnico se refere ao despejo de grandes volumes de dados sem filtragem; no julgamento de Bolsonaro e outros réus, Fux reconheceu prejuízo à defesa, mas ficou vencido em seu voto No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa alegou ter sido vítima de um data dump na entrega de provas. O ministro Luiz Fux chegou a acolher o argumento,

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Pacto Antenupcial: Por que ele é tão importante antes do casamento

Casar é um momento de amor, expectativa e planos para o futuro. No entanto, junto com as flores, o vestido e a festa, existe um aspecto muitas vezes deixado de lado: a organização jurídica do casamento. E é exatamente aí que entra o pacto antenupcial, um documento que pode prevenir conflitos e garantir segurança para ambos os cônjuges. O pacto

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Análise da “Teoria do Louco” na Geopolítica e seus Reflexos na Política Interna A imposição de tarifas de 50% pelo governo dos Estados Unidos sobre o Brasil, justificada por uma suposta “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, tem sido analisada sob diversas perspectivas. A retórica oficial, que se baseia em alegações de “perseguição política” e “supressão da liberdade de

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Alimentos gravídicos: o cuidado que começa antes do nascimento

Muitas mulheres enfrentam a gestação sozinhas, arcando com todos os custos de um momento que deveria ser compartilhado.  O que poucas sabem é que, legalmente, a responsabilidade do pai começa ainda durante a gravidez, isso está garantido pela Lei dos Alimentos Gravídicos, Lei 11.804/2008. A lei assegura à gestante o direito de alimentos gravídicos do pai do bebê durante a